{"id":2410,"date":"2024-10-02T16:36:21","date_gmt":"2024-10-02T19:36:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dsdevelop.com.br\/?page_id=2410"},"modified":"2025-02-27T12:01:00","modified_gmt":"2025-02-27T15:01:00","slug":"politica-de-privacidade-acs","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.dsdevelop.com.br\/index.php\/politica-de-privacidade-acs\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade – ACS"},"content":{"rendered":"

Termos de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade<\/strong><\/p>\n

Este Termos de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade visa garantir a conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e descrever o uso dos dados pessoais no Sistema de Controle de Acesso<\/strong>. Ao utilizar o sistema, o Operador<\/strong> concorda e se responsabiliza pela coleta, armazenamento e uso dos dados pessoais dos usu\u00e1rios cadastrados.<\/p>\n

1. Coleta de Dados Pessoais<\/h3>\n

O sistema de seguran\u00e7a de controle de acesso exige o cadastro de dados pessoais<\/strong> dos usu\u00e1rios, tais como, mas n\u00e3o se limitando a:<\/p>\n

    \n
  • Nome completo;<\/li>\n
  • Documento de identifica\u00e7\u00e3o (RG\/CPF);<\/li>\n
  • Imagem pessoal (caso aplic\u00e1vel);<\/li>\n
  • Dados de contato (telefone, e-mail).<\/li>\n<\/ul>\n

    Esses dados s\u00e3o necess\u00e1rios<\/strong> para garantir o controle de acesso a \u00e1reas restritas, assegurando a prote\u00e7\u00e3o de pessoas e bens.<\/p>\n

    2. Responsabilidade pelo Cadastro<\/h3>\n

    O Operador<\/strong> que realiza o cadastro no sistema \u00e9 o respons\u00e1vel direto<\/strong> pelos dados fornecidos, incluindo a veracidade, exatid\u00e3o e a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do usu\u00e1rio cadastrado. O operador deve garantir que o usu\u00e1rio tenha conhecimento da coleta de dados e das finalidades para as quais os mesmos ser\u00e3o utilizados.<\/p>\n

    O cadastro s\u00f3 deve ser efetuado ap\u00f3s o consentimento expresso do titular dos dados, de acordo com o Art. 7\u00ba da LGPD, ou em outras hip\u00f3teses legais previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    3. Finalidade do Tratamento dos Dados<\/h3>\n

    Os dados pessoais cadastrados ser\u00e3o utilizados exclusivamente<\/strong> para fins de controle de acesso e seguran\u00e7a em \u00e1reas restritas, sendo esta a sua \u00fanica finalidade. O tratamento dos dados est\u00e1 em conformidade com o princ\u00edpio da finalidade<\/strong>, nos termos da LGPD, artigo 6\u00ba.<\/p>\n

    4. Reten\u00e7\u00e3o e Exclus\u00e3o de Dados<\/h3>\n

    Os dados pessoais dos usu\u00e1rios cadastrados no sistema devem ser mantidos<\/strong> por um per\u00edodo m\u00ednimo de 260 dias<\/strong>, a contar da data do \u00faltimo registro de acesso. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, o titular dos dados ou a entidade respons\u00e1vel pelo sistema poder\u00e1 solicitar a exclus\u00e3o dos dados mediante contato com o cliente que disponibilizou o servidor de controle de acesso.<\/p>\n

    A exclus\u00e3o dos dados pessoais ser\u00e1 realizada somente mediante solicita\u00e7\u00e3o formal<\/strong>, garantindo a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e a conformidade com as obriga\u00e7\u00f5es legais do cliente.<\/p>\n

    5. Seguran\u00e7a dos Dados<\/h3>\n

    O sistema adota medidas t\u00e9cnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso n\u00e3o autorizado, destrui\u00e7\u00e3o, perda ou qualquer forma de tratamento inadequado. Todos os dados s\u00e3o mantidos em ambiente seguro e de acesso controlado, em conformidade com os princ\u00edpios da LGPD.<\/p>\n

    6. Direitos dos Titulares de Dados<\/h3>\n

    Os usu\u00e1rios cadastrados t\u00eam direito a:<\/p>\n

      \n
    • Solicitar confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia do tratamento de dados;<\/li>\n
    • Acessar os dados pessoais armazenados;<\/li>\n
    • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;<\/li>\n
    • Solicitar a anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios ou excessivos;<\/li>\n
    • Revogar o consentimento a qualquer momento, desde que respeitado o per\u00edodo m\u00ednimo de reten\u00e7\u00e3o de 260 dias.<\/li>\n<\/ul>\n

      7. Responsabilidade do Cliente<\/h3>\n

      A gest\u00e3o do servidor de controle de acesso e a responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais no sistema tamb\u00e9m recai sobre o cliente<\/strong> que disponibilizou o servidor, o qual dever\u00e1 assegurar que as pr\u00e1ticas estejam em conformidade com a LGPD e com as pol\u00edticas aqui descritas.<\/p>\n

      8. Altera\u00e7\u00f5es nos Termos<\/h3>\n

      Estes Termos de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade podem ser alterados a qualquer momento, e o operador ser\u00e1 notificado de quaisquer atualiza\u00e7\u00f5es relevantes. O uso continuado do sistema ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o implica na aceita\u00e7\u00e3o dos novos termos.<\/p>\n

      9. Contato<\/h3>\n

      D\u00favidas ou solicita\u00e7\u00f5es relacionadas a este Termos de Uso podem ser encaminhadas ao cliente respons\u00e1vel pelo servidor de controle de acesso ou ao administrador do sistema.<\/p>\n

      \n

      Declaro que li e concordo com os Termos de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade para o cadastro e tratamento de dados pessoais no sistema de controle de acesso.<\/strong><\/p>\n

      Ao clicar em “Concordo”, o Operador<\/strong> aceita a responsabilidade pelos dados inseridos e a conformidade com as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas pela LGPD.<\/p>\n

      \n

       <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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